Responsáveis por pessoas com deficiência querem laudo médico gratuito

O documento é utilizado para concessão de isenção de impostos para aquisição de veículos adaptados

Foto de uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência, com o símbolo de um cadeirante pintado em azul e branco
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O Governo de São Paulo sancionou uma lei que estende o benefício pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ICMS a responsáveis e tutores de pessoas com deficiência. Porém, para isso, é necessário um laudo, que só é feito por clínicas credenciadas.

O laudo é exigido para concessão da isenção do veículo utilizado pelo transporte da pessoa com deficiência, mesmo se guiado pelo responsável ou tutor. Enquadram-se nas regras pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e portadores de Transtorno do Espectro Autista.

O documento para os responsáveis pela pessoa com deficiência custa até R$ 600, o que preocupa os beneficiários. Tanto que um grupo solicitou à Prefeitura de Ribeirão Preto que os exames para emissão do laudo sejam realizados pelo sistema público de saúde do município.

A advogada Samira Marquezin, da comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto, conta que um grupo de pais já solicitou ao município que seja possível conseguir o laudo pelo sistema público, por considerá-lo muito caro.

A Secretária da Saúde informa que ficou de analisar o pedido junto à Secretaria de Negócios Jurídicos. Isso porque a pasta esclarece a obrigatoriedade da realização dos referidos laudos por parte do sistema público.

No Estado de São Paulo, os laudos eram elaborados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP). Porém, em consequência de alterações internas, a atividade foi direcionada para as clínicas credenciadas pelo órgão.

Fonte: Revide

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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