Jundiaí é pioneira em garantir jornada especial para responsável por PCD

Jornada de trabalho do servidor que se enquadrar nos requisitos será reduzida para 30 horas semanais

Em fundo azul, há um ícone que representa um martelo de juiz
Compartilhe:

O portal G1 publicou matéria sobre jornada especial para responsáveis por pessoas com deficiência (PCD) em Jundiaí, interior de São Paulo. Confira a matéria na íntegra:

Desde o dia 22 de setembro, servidores municipais que sejam pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com deficiências consideradas dependentes sob o aspecto socioeducacional e econômico têm direito a redução na carga horária de trabalho sem prejuízo da remuneração. O benefício está garantido graças à Lei 8.834, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado.
De acordo com a legislação, a jornada de trabalho do servidor que se enquadrar nos requisitos será reduzida para 30 horas semanais, independentemente da compensação de horário, enquanto perdurar a dependência. Jundiaí é a primeira cidade do Estado de São Paulo a oferecer tal benefício aos servidores. “É importante ressaltar que a redução não afetará o serviço oferecido à população, que é uma prioridade da nossa gestão”, garante Luiz Fernando.
Para a assistente de administração Renata Tech Pádua Correa Ida, mãe de um menino de seis anos que tem paralisia cerebral, a novidade foi “uma excelente notícia”. “Quando soube, nem acreditei. Vai me ajudar muito. Vou transferir todas as terapias e consultas médicas que o meu filho faz pela manhã para o período da tarde e, com a redução da minha jornada, poderei acompanhá-lo mais de perto”, conta a servidora, que trabalha na Prefeitura há 21 anos.
O benefício desta Lei somente será concedido se constatada, por meio de avaliação médica e estudo social promovidos pela Administração, a real necessidade de afastamento do servidor para acompanhamento de dependente em tratamento específico durante horário incompatível com o seu horário ou jornada normal de trabalho.

Fonte: G1

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *