Lei prevê obrigatoriedade de maquinetas cartão adaptadas para pessoas com deficiência visual

No Paraná, lei estadual 19.198/17 obriga a implantação, pelas operadoras de cartões de crédito e de débito, de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual

Foto em close de uma mão passando um cartão em uma maquineta
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Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o número de transações bancárias passou de 55,7 bilhões em 2015 para 65 bilhões em 2016. Mais do que isso, embora nem todos os brasileiros possuam conta em banco, de uma forma ou de outra acabam utilizando com alguma frequência os serviços bancários, seja para depósitos em conta de terceiros, pagamento de contas, recebimento de benefícios, entre outros.

E, claro, é dever de todos os fornecedores integrantes das cadeias de consumo assegurar a acessibilidade dos serviços para qualquer cidadão, especialmente para pessoas com deficiência, garantindo efetiva e plena possibilidade de utilização dos serviços bancários, essenciais na vida moderna.

Infelizmente, os direitos das pessoas com deficiência nem sempre são respeitados espontaneamente pelo mercado de consumo, havendo a necessidade do estado legislador intervir, de modo a assegurar que os mesmos sejam observados.

Por essa razão, recentemente entrou em vigor a lei estadual 19.198/17, que obriga a implantação, pelas operadoras de cartões de crédito e de débito, de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual.

Esta providência é muito relevante, pois traz maior segurança para as operações e consequentemente para os consumidores com deficiência visual, já que obriga as empresas a adaptar as informações da operação em áudio e aumentar as proteções das maquinetas com barras laterais.

De acordo com a legislação, as empresas terão o prazo de 180 dias para se adaptar, o que deverá acontecer até abril de 2018 e, caso não o façam, estarão sujeitas às penas de advertência e multa.

Fonte: Tribuna PR

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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