Auxílio-inclusão para pessoas com deficiência está na pauta da CAS

A proposta cria condições para que o auxílio-inclusão, até hoje apenas previsto em lei, comece a ser pago às pessoas com deficiência e que sejam beneficiárias do BPC

Foto em plano aberto de um posto de gasolina. Há um homem jovem, cadeirante, uniformizado, ao lado de um caminhão-tanque. Ao fundo, um outro funcionorário está com uma mangueira de combustível acoplada ao veículo
Compartilhe:

Estimular as pessoas com deficiência a buscar sua inclusão no mercado de trabalho, conquistando autonomia sem motivos para temer a perda da garantia do mínimo vital que o Benefício da Prestação Continuada (BPC) representa. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei do Senado 161/ 2017, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (4). A proposta cria condições para que o auxílio-inclusão, até hoje apenas previsto em lei, comece a ser pago às pessoas com deficiência e que sejam beneficiárias do BPC.

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto foi relatado pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que fez várias modificações no texto original e apresentou um substitutivo. O valor do auxílio-inclusão será equivalente a 10% do valor do BPC e será pago por um ano.

Atualmente, a lei prevê que o auxílio-inclusão será pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que recebe o BPC e passe a exercer atividade remunerada incluída no Regime Geral de Previdência Social. O relator sugeriu a exclusão da gradação da deficiência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois, segundo ele, “há critérios esparsos em decretos, portarias e em publicações médicas para avaliação do grau de severidade de deficiências, contudo nenhuma dessas fontes abrange todos os tipos de deficiência, além de serem limitadas para fins específicos, como a obtenção de aposentadoria especial”.

A proposta original de Bauer previa que o auxílio também seria devido à pessoa com deficiência que tenha recebido o BPC nos últimos cinco anos. Mas Dalírio retirou essa parte do texto.

“Essa lógica não subsiste se for mantida a proposta de pagamento do auxílio-inclusão a todos que tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos e passem a exercer atividade remunerada. Isso traria um estoque de ex-beneficiários de volta para a folha da seguridade social, onerando o sistema que precisa atender quem tem necessidades mais prementes​”, argumenta no relatório.

Recursos

Uma preocupação do relator foi tratar dos recursos orçamentários para viabilizar o pagamento do auxílio-inclusão e evitar que a proposta fosse vetada caso seja aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados. O pagamento será custeado com recursos do orçamento da seguridade social. De acordo com Dalírio, informações prestadas pela Consultoria de Orçamentos do Senado Federal mostram que o pagamento do benefício conforme prevê o projeto é vantajoso tanto para o beneficiário — que tem nele um estímulo à conquista de um emprego — quanto para a seguridade social — que deixa de pagar o valor cheio do BPC para passar a pagar apenas um décimo desse valor.

“Ressalte-se que o auxílio inclusão será pago pelo prazo de apenas um ano, contra a perspectiva de pagar indefinidamente o BPC”, defende o relator. ​

Regras

O pagamento do auxílio-inclusão terá início mediante comprovação, pela pessoa com deficiência, do exercício de atividade remunerada. O auxílio-inclusão será pago pelo período de um ano, ou até a eventual reativação do pagamento do benefício de prestação continuada que houver sido suspenso. O pagamento do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência que passe a exercer atividade remunerada ficará suspenso enquanto perdure tal atividade, podendo ser reativado. Na hipótese de encerramento da atividade remunerada, a pessoa com deficiência terá direito de voltar a receber o benefício de prestação continuada suspenso, mediante requerimento e comprovação do encerramento da atividade.

Emenda

​O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou a única emenda à proposição, para alterar o percentual do valor do benefício de prestação continuada que será pago a título de auxílio inclusão, sendo 100% durante os seis primeiros meses de atividade remunerada, 50% do sétimo até o décimo segundo meses e 25% do décimo-terceiro ao décimo-oitavo meses. O relator rejeitou a emenda pois traria elevado impacto orçamentário e financeiro, segundo argumentou.

A CAS se reúne às 9h na sala 9 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Fonte: Agência Senado

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *