Decisão obriga UFMG a se adequar às regras de acessibilidade

Universidade terá de destinar verbas para corrigir problemas em seus prédios, sistema de transporte interno e sistemas eletrônicos

Foto da fachada de um dos prédios da Universidade Federal de Minas Gerais
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A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) será obrigada a se adequar às regras de acessibilidade. A decisão do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) prevê que a universidade destine verbas para corrigir problemas em seus prédios, em seu sistema de transporte interno e em sistemas eletrônicos.

O MPF moveu ação civil pública em 2013 para pedir que a UFMG se adequasse às regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e de comunicação/informação previstas na Lei n° 10.098/2000, no Decreto nº 5.296/2004 e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. “Desde o ano 2000, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) acompanha, por meio de quatro inquéritos civis públicos, a situação de falta de acessibilidade nas dependências da universidade”, informou o MP por meio de nota.

A sentença aponta que a UFMG deverá destinar, anualmente, dotação orçamentária para as adequações e adotar os trâmites administrativos ou até mesmo judiciais necessários para obter os recursos perante o orçamento federal – devendo repetir os mesmos procedimentos a cada ano caso não consiga os recursos necessários no ano anterior.

A decisão também obriga a instituição a corrigir os problemas no sistema de transporte, adequando os pontos de embarque e desembarque de pessoas com dificuldade de locomoção; a retirada das interferências físicas nos pontos que atrapalhem as manobras com cadeira de rodas; fazer as adaptações relativas à sinalização para pessoas com deficiência visual e auditiva, entre outras.

Em relação ao site da instituição, a UFMG deverá fazer adaptações em seu sistema virtual moodle, usado para cursos online. Ele deverá obedecer às normas do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).

A universidade também terá que fornecer materiais necessários ao acompanhamento das aulas pelos alunos com deficiência visual e auditiva, além de contratar um profissional audiodescritor.

Fonte: Portal EM

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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