Lei que considera surdez em um só ouvido deficiência é publicada em SP

Regra dá direito a quem tem audição unilateral a concorrer como PCD a cargos e empregos públicos com reserva de vagas no Estado

Em fundo verde, ícone que representa o símbolo da deficiência auditiva em branco
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O G1 divulgou notícia sobre a publicação da lei que considera surdez em apenas um dos ouvidos uma deficiência. Leia o texto abaixo na íntegra:

Foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a lei nº 16.769, que considera como pessoa com deficiência a pessoa diagnosticada com perda de audição em um só ouvido. A lei serve para que pessoas com deficiência auditiva unilateral tenham direito a ingresso em cargos e empregos públicos na forma de reserva de vagas.

O decreto foi feito pela Assembleia Legislativa, após ter sido vetado pelo então governador do Estado, Geraldo Alckmin, em fevereiro deste ano. A decisão foi derrubada pela Alesp no último dia 13, quando pelo menos mais da metade dos deputados da Casa (48 parlamentares) votou pela manutenção do projeto de lei.

O projeto havia sido vetado totalmente por Alckmin alegando inconstitucionalidade, sob a afirmação de que, segundo a Constituição Federal, somente a União pode legislar sobre o tema de proteção e integração de pessoas com deficiência.

O veto de Alckmin afirmava ainda que a definição de deficiência só pode ser feita no decreto federal, salientando que já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “já pacificou o entendimento de que a surdez unilateral não garante à pessoa com essa deficiência o direito de concorrer a vaga de concurso público reservada a essa população”.

O projeto foi de autoria do deputado André Soares (DC), que se disse satisfeito com a decisão da Alesp de derrubar o veto de Alckmin. “Estou muito feliz com a derrubada do veto, pois corrige uma injustiça. Esses indivíduos são frequentemente barrados em exames médicos de admissão, estando em clara desvantagem em relação aos demais”, disse.

Em 2011, o governo do Estado sancionou e publicou um projeto de lei que classificou “a visão monocular como deficiência visual”. Para o parlamentar, “esta lei não é diferente, pois qualifica a Deficiência Auditiva Unilateral ou Surdez Unilateral como deficiência”.

Há uma lei estadual na Paraíba e projetos de lei em alguns Estados, como Rio de Janeiro, que qualificam a surdez unilateral como deficiência.

Fonte: G1

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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