CDH deve votar projetos em prol de pessoas com deficiência

Um dos projetos estabelece critérios e mecanismo para a avaliação e identificação da pessoa com deficiência

Em fundo azul, ícones da deficiência intelectual, visual, motora e auditiva em branco, dispostos lateralmente
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne nesta quarta-feira,10, com sua pauta de votação orientada para os direitos das pessoas com deficiência. Acessibilidade, reconhecimento e inclusão social são os temas centrais das propostas a serem discutidas e votadas.

Um dos projetos estabelece critérios e mecanismo para a avaliação e identificação da pessoa com deficiência (PLS 84/2017). O texto é uma medida temporária a ser adotada enquanto o que é definido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, Lei 13.146, de 2015) não for colocado em prática pelo Poder Executivo. A legislação prevê a realização de uma avaliação biopsicossocial, que, contudo, não foi regulamentada pelo Executivo.

O projeto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), define que laudos serão suficientes para a identificação da pessoa com deficiência, desde que emitidos por profissionais habilitados para o reconhecimento de condições físicas, mentais, sensoriais ou funcionais expressivamente diferentes dos padrões socialmente construídos e que sujeitem a pessoa a restrições no acesso a bens, serviços e espaços. O texto recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Outro projeto que trata do reconhecimento da pessoa com deficiência é o PLS 316/2016, que determina que as pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, gerem informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência. A intenção da proposta, do senador Romário (Pode-RJ), é facilitar o cumprimento, pelas empresas, da legislação de cotas para pessoas com deficiência (Lei 13.146, de 2015). Paim também é relator do texto.

Acessibilidade para crianças

A pauta conta ainda com duas propostas que obrigam estabelecimentos públicos e comerciais a fornecerem melhores condições de acessibilidade e inclusão para crianças com deficiência. O PLS 433/2017, de Cássio Cunha Lima, obriga supermercados, hipermercados, empórios e aeroportos a oferecer carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência. Pelo texto, os carrinhos adaptados deverão ser oferecidos em quantidade proporcional à demanda de clientela. Romário, relator na comissão, votou pela aprovação da matéria.

Já o PLS 382/2011, do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB), determina que centros de compras com área de lazer infantil tenham pelo menos 5% dos brinquedos com condições de acessibilidade para crianças com deficiência. A relatora ad hoc da proposta, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi favorável ao texto.

A acessibilidade também é o foco do PLS 650/2011, que obriga os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida a promover, nas unidades habitacionais, as adaptações necessárias para atender necessidades individuais de beneficiários idosos e de pessoas com deficiência. O projeto é do senador Humberto Costa (PT-PE) e o relator é o senador Paulo Paim, que votou pela aprovação da proposta.

A CDH se reúne a partir das 11h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.

Fonte: Senado

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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