PCDs terão acessibilidade às produções audiovisuais nos cinemas

Decisão em caráter liminar estabelece o prazo de 30 dias corridos para apresentação de cronograma progressivo para o início do período de testes de equipamentos, a partir de 1º de janeiro

Em fundo roxo, ícone que representa uma filmadora em branco
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Leia, na íntegra, a matéria do jornal Dia Dia sobre a decisão que prevê a implementação da acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva em salas de cinema de todo o País:

A 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP determinou que a União Federal e a Ancine – Agência Nacional de Cinema apresentem providências para viabilizar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva às produções audiovisuais (nacionais ou estrangeiras destinadas ao mercado interno), com legendas abertas, legendas descritivas na forma Closed Caption e janela com intérprete de Libras.

A decisão em caráter liminar estabelece o prazo de 30 dias corridos para que os réus apresentem um cronograma progressivo para o início do período de testes de equipamentos, a partir 1/1/2019. Também deve incluir as complementações necessárias para a plena execução prevista no art. 44, 6º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, apresentou dados estatísticos relevantes sobre o quantitativo de pessoas (por faixa etária, com maior ou menor grau de deficiência) que seriam beneficiadas com as medidas postuladas. O pedido pleiteava ainda a obrigatoriedade aos réus na fiscalização às empresas do setor.

A União, a Ancine e diversas empresas do setor se manifestaram na ação. Após audiência de conciliação, realizada em maio, foi concedido prazo de 30 dias para que as partes apresentassem medidas concretas a serem implementadas, acompanhadas de cronograma para a implantação.

Na decisão, o juiz federal José Carlos Francisco ressalta a urgência demonstrada pela exclusão prolongada e excessiva ao acesso de pessoas com deficiência às obras audiovisuais, que são os destinatários finais da inclusão proposta pela Lei. “É exatamente o caso dos autos, porque a cominação entre destinatários finais (pessoas com deficiência) e o objeto (inclusão ou acessibilidade em exibições de cinemas) não poderia ter sido submetida à vacância de 48 meses, claramente excessiva”, afirmou.(SRQ).

Fonte: Jornal Dia Dia

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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