Projeto autoriza desembarque fora do ponto à pessoas com deficiência

Se aprovada a proposta, usuários com deficiência ou mobilidade reduzida poderão optar pelo local mais acessível para o embarque ou desembarque

Mulher jovem na cadeira de rodas descendo de um ônibus.
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Para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê a possibilidade de embarque ou desembarque fora das pontos e paradas oficiais do transporte coletivo da capital.

A medida foi proposta pelo vereador Pier Petruzziello (PTB) que, embora reconheça que Curitiba cumpre muitos requisitos de acesso em calçadas e vias, por exemplo, considera que a cidade “ainda não permite, de forma plena, que todo cidadão exerça seu direito de ir e vir em função da falta de acessibilidade”.

Segundo a proposição, o usuário com deficiência ou mobilidade reduzida poderá optar pelo local mais acessível para seu embarque ou desembarque, desde que respeitando o itinerário original da linha e também a legislação de trânsito. Caso não seja possível a parada no local indicado pelo passageiro, o condutor do ônibus deverá optar pelo ponto mais próximo ao pretendido desde que seja resguardada a segurança do usuário. A medida proposta pela lei não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus. Neste caso, a parada continua sendo exclusiva em estações-tubo e terminais urbanos.

Na opinião de Pier Petruzziello, a proposta deverá minimizar as barreiras encontradas pelas pessoas com relação ao transporte coletivo “principalmente no embarque e desembarque de passageiros, proporcionando maior autonomia, segurança e conforto para aqueles que necessitam”.

O autor afirma que a proposição está respaldada pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), segundo a qual, no artigo 46, diz que “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.”

Caso a lei seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, o descumprimento da norma poderá acarretar às empresas concessionárias do transporte coletivo uma advertência na primeira ocorrência, multa de 500 unidades fiscais de Curitiba (UFC) e multa dobrada em caso de reincidência, dentro do período de 12 meses da primeira infração.

A lei delega à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) a responsabilidade de aplicar a norma, devendo os recursos para a medida vir em de dotações próprias, suplementadas se necessário. Depois da aprovação da lei, ela deverá entrar em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Fonte: Bem Paraná

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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