Estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência pode virar crime

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer pena de detenção de seis meses a dois anos para os motoristas infratores

Foto de uma chave de carro presa a um chaveiro de metal quadrado; ele é azul e tem o símbolo de pessoa com deficiência física
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Confira a matéria do portal AutoPapo sobre punição para quem estaciona em vagas exclusivas:

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 221/19, que torna crime estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência (PcD). Isso, claro, se o motorista estiver parado indevidamente no espaço reservado para os públicos.

A pena para a contravenção será de seis meses a dois anos de detenção (pode ser cumprido em regime aberto ou semiaberto).

Se aprovadas, as normas do PL serão adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, o motorista que estaciona em vagas de idoso ou PcD sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeita à multa e remoção do veículo.

Para o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática. “A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.

A proposta que tornar estacionar em vagas de idoso crime será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acompanhe a tramitação do projeto no site da Câmara dos Deputados.

Sinalização de vagas para idosos

Outro projeto que disserta sobre vagas para idosos está sendo analisado pelos executivos da Câmara dos Deputados. O PL 205/19 quer obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País.

Segundo o deputado Roberto de Lucena, também autor dessa proposta, a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.

“Sinalizações de pessoas com bengalas, chapéus ou curvadas são facilmente encontradas em muitos municípios. Essa lamentável realidade resulta em reações de descontentamento em diversos pontos do País”, diz Lucena.

A proposta tramita em caráter conclusivo na casa.

Fonte: Portal AutoPapo

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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