Projeto de lei protege PCD vítima de violência doméstica

Após aprovação no Senado, PL depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro

Em fundo roxo, ícone branco que representa um martelo de juiz
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O plenário do Senado aprovou sem alterações o projeto de lei complementar de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ). A proposta determina que boletins de ocorrência (BO) de casos de violência doméstica ou familiar deverão trazer informações sobre a condição de deficiência da vítima, quando for o caso.

O PLC 96/2017, que já seguiu para sanção presidencial, inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a obrigatoriedade de registrar no BO informação sobre a condição preexistente de pessoa com deficiência na mulher vítima de violência, ou ainda, se a violência sofrida causou o surgimento ou o agravamento da condição.

A violência doméstica e familiar é um grande problema não só no Brasil, mas em todo o mundo. Diversas providências vêm sendo tomadas para diminuir todo e qualquer ato de violência contra a mulher. Nesse contexto, um grande avanço foi a aprovação da Lei Maria da Penha, que regula e organiza ações de atenção e proteção à mulher.

“Nossa proposta traz uma providência importante para elucidar casos em que a vítima pode ter sofrido tamanha violência que lhe causou danos permanentes e a colocou na condição de pessoa com deficiência. Ou o fato de ser pessoa com deficiência é condição que agrava sua vulnerabilidade e potencializa o risco de vir a sofrer abuso ou violência doméstica. Apesar de parecer simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas. Menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência.”, justificou a deputada Rosangela Gomes.

“Estamos bastante confiantes e contando com a sensibilidade do presidente para sanção desta Lei que visa oferecer maior proteção às mulheres, principalmente as portadoras de deficiência.”, completou a parlamentar.

Fonte: Eu, Rio

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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