Aprovado projeto que obriga comércio a disponibilizar cardápio em braile

Texto exige que seja disponibilizado ao menos um exemplar do cardápio; prazo é de 180 dias para que os estabelecimentos se enquadrem após publicação da lei

Em fundo verde, ícone branco que representa um martelo de juiz
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Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na última quinta-feira, 30, projeto que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a oferecer aos clientes cardápios em Braille. O Projeto de Lei 1.550/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), inclui a exigência no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

O texto exige que seja disponibilizado ao menos um exemplar do cardápio em Braille e dá prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se enquadrem após a publicação da nova lei.

Confúcio explica que o Brasil tem se empenhado em corrigir desigualdades materiais e culturais para assegurar a inclusão das pessoas com deficiência, mas que ainda há muito trabalho a ser feito.

“É preciso conferir às pessoas com deficiência visual o sentimento de que são seres humanos plenos, como todos o somos, garantindo-lhes oportunidades e dignidades básicas de cidadania, como a possibilidade de, num restaurante, poderem escolher, com liberdade e independência, o que comerão, baseados num cardápio que lhes seja acessível”, argumenta no texto do projeto.

O relator da proposta na CDH, senador Romário (Pode-RJ), deu parecer favorável, considerando que é preciso ampliar e fomentar a autonomia das pessoas com deficiência visual.

“Para muitos brasileiros, a tarefa supostamente trivial de pedir uma refeição num restaurante ou lanchonete pode se revelar extremamente complexa e constrangedora para outros tantos, à falta de material apropriado ao manuseio e à leitura do menu por parte das pessoas com deficiência visual”, destacou no parecer.

Romário também afirmou que a proposição poderia implicar custos para certos estabelecimentos e não levá-los em consideração poderia atrapalhar a eficácia da lei. O projeto deve ser analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Fotne: Agência Senado

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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