CDH define que concursos deverão ter editais e provas em Libras

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Em fundo azul, ícone que representa a deficiência auditiva em branco
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Surdos sinalizados terão garantia de acessibilidade para ler editais e fazer as provas de concursos da administração pública federal na língua brasileira de sinais (Libras), para assegurar igualdade de condições com os demais candidatos. É o que garante o Projeto de Lei (PL) 1.231/2019, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quinta-feira, 13/6. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital do concurso e também às provas escritas ou em formato de vídeo em Libras. Também permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras, além de tempo adicional durante a realização das provas.

A proposição assegura ainda o reconhecimento da singularidade da Libras e a valorização do conteúdo em detrimento da forma da linguagem; estabelece avaliação da prova discursiva por professor de língua portuguesa com experiência no ensino de pessoas com deficiência auditiva ou, na ausência da experiência, também por intérprete de Libras; e garante o exercício do cargo ou emprego pelo candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público.

Para a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), a população surda enfrenta uma série de obstáculos no processo de leitura de acordo com o padrão oficial da língua portuguesa. Isso acontece porque a criança surda aprende a usar a Libras desde a tenra idade. Essa língua é dotada de estrutura e gramática próprias, sendo considerada um verdadeiro elemento de construção da identidade dessas pessoas. Dessa forma, um candidato surdo submetido a uma prova escrita em língua portuguesa, uma forma de comunicação distante da sua expressão cultural, já parte em desvantagem em relação ao candidato não surdo, explicou.

— Essa é uma demanda constante das pessoas com deficiência auditiva que me procuram em meu gabinete — frisou a relatora.

Mailza lembra que, no Brasil, se nota uma tendência de fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, observada desde a publicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). Porém, é necessário se avançar ainda mais, ressalta. Na opinião da parlamentar, além da previsão de reserva de 20% das vagas para as pessoas com deficiência nesse tipo de avaliação, a legislação precisa assegurar métodos que equilibrem as condições de competição de todos os participantes.

Requerimentos

Os senadores aprovaram requerimento, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para promoção de uma audiência pública sobre a importância das normas regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Outro requerimento aprovado, da senadora Leila Barros (PSB-DF), pede a participação da CDH no Seminário LGBTQI+, promovido pela Câmara dos Deputados. O evento é alusivo ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado em 28 de junho, e tratará da defesa dos direitos civis, sociais e trabalhistas, das liberdades e do respeito à diversidade e à dignidade humana dessa parcela da população.

Fonte: Agência Senado 

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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