Projeto determina que campanhas sociais alcancem pessoas com deficiência

Campanhas educativas como Outubro Rosa e o Mundial de Combate à Aids devem ser acessíveis

Foto de uma mulher em pé com o dedo indicador e médios da mão esquerda em cima da mão direita com a palma estendida.
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O Projeto de Lei 3706/19 prevê que campanhas educativas e de conscientização sejam produzidas com materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência.

O texto, já aprovado pelo Senado, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O autor, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma que o Estatuto, também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, não previu a necessidade de tais campanhas serem apresentadas em formato acessível.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados