Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avança exigência de cardápio em braile

duas mãos deslizando sobre um caderno com texto em braile
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei (PL) 1.550/2019, que obriga bares, lanchonetes e restaurantes de médio e grande porte a oferecer cardápio em braile. 

Para o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), a lei contribui para dar dignidade às pessoas com deficiência. “A proposição, além de inclusiva, é civilizadora. O braile gera um tipo de autonomia individual que as tecnologias assistivas passam longe de gerar”, diz no relatório. Estima-se que cerca de 650 mil brasileiros serão beneficiados.

Caso sancionada, a lei federal vai consolidar normas já adotadas por alguns municípios e estados, como Acre, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta recebeu texto alternativo do relator, que restringiu a obrigação apenas a estabelecimentos que tenham, pelo menos, 90 lugares (equivalente a pouco mais de 20 mesas com quatro lugares) e cardápio impresso.

A alteração, segundo Lasier, foi para evitar a oneração de estabelecimentos menores, o que poderia inviabilizar a implantação da medida, apesar de, segundo ele, o custo para impressão de um cardápio em braile ser baixo (cerca de R$ 50 a R$ 150 cada um). O substitutivo também exclui da obrigatoriedade os restaurantes self-service.

O texto ainda deve passar por mais um turno de votação na comissão, antes de seguir para a Câmara e alterará o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). A norma entrará em vigor em 180 dias após a publicação da lei.

Vale lembrar que o assunto é debate há algum tempo, em 2019 o Vida Mais Livre já tinha publicado a respeito das tramitações na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o mesmo projeto.

O cardápio é uma necessidade, mas além dele há outros tipos de sinalizações específicas para pessoas com deficiência visual ou com baixa visão, que não devem ser esquecidos. Como o piso tátil, as placas de sinalização e o mapa tátil.

Fonte: Agência Senado

 

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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