Professores terão formação em Libras para ministrar aulas em São Paulo

Projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Foto, em close, de um par de mãos gesticulando sinais em Libras. Ao fundo, desfocados, há uma mulher e dois homens sentados repetindo os sinais.
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O projeto de lei 591/19, que garante ensino de Libras no magistério, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O objetivo do projeto é tornar obrigatório o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na formação continuada do Magistério. Já aprovado nas duas primeiras comissões (de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura) o projeto segue tramitando, e antes de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa, a propositura ainda será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Sobre o projeto

Com o tempo, iniciativas de inclusão social foram se aprimorando. Em 2005, uma lei reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão dos surdos e garantiu a inserção da disciplina Libras como obrigatória nos cursos de fonoaudiologia e de magistério de nível médio.

O Decreto Federal estabeleceu prazos, delineou a formação de professores e viabilizou a criação de programas para cursos de graduação. Passados 14 anos essa lei não saiu do papel, principalmente no estado de São Paulo.

Pensando nessa situação, a deputada Leticia Aguiar apresentou um projeto de lei que institui, no âmbito estadual, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais na formação inicial e continuada do magistério. “Acredito que esta iniciativa vai, não só, garantir o cumprimento da lei, mas dar um tratamento mais específico e abrangente aos professores em todos os níveis no Estado de São Paulo, já que na proposta dou ao governo a possibilidade de criar normas complementares específicas para a rede pública que vai formar esses professores”, disse a parlamentar.

Segundo Leticia, a ideia da iniciativa surgiu a partir de reclamações de que existe uma legislação, mas que ela não era respeitada. “De fato, a lei e seus decretos determinam de forma genérica que apenas os professores universitários e de ensino médio devem ser capacitados. É muito importante essa capacitação para garantir o acesso ao conhecimento”, finalizou.

O Instituto Federal de São Paulo já oferece cursos gratuitos de Libras em suas 37 unidades, espalhados por todo estado. Para saber mais acesse o site.