STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre política de educação especial

Sete ministros do STF entenderam que o decreto não respeitou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Foto de um grupo de crianças sentadas em uma sala de aula, sendo que uma delas é cadeirante
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para derrubar o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.

Sete magistrados da corte entenderam que a medida incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência em vez de priorizar a inclusão dos alunos, como determina a Constituição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram para manter a decisão liminar (provisória) do relator, Dias Toffoli, que havia invalidado monocraticamente o decreto em 1º de dezembro.

Os ministros Marco Aurélio e Kassio Nunes Marques afirmaram que o meio processual escolhido para contestar norma do presidente é inadequado e votaram no sentido oposto.

Prevaleceu o entendimento de Toffoli de que a norma “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência”.

O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa uma ação do PSB, que acionou o Supremo sob o argumento de que a medida, ao prever o incentivo à criação de escolas especializadas, “teria como real objetivo discriminar e segregar os alunos com deficiência”.

O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro em uma cerimônia que contou com a presença de diversos ministros e com o discurso da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O projeto é uma das principais bandeiras da mulher do presidente, que é intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) e atua na área. No discurso de lançamento, Michelle ressaltou que o programa é “um passo significativo rumo a um país justo e com igualdade de oportunidades”.

Sete ministros do STF, porém, entenderam que o decreto não respeitou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que veda a exclusão de pessoas com deficiência do sistema geral de educação.

“O Brasil internalizou, em seu ordenamento constitucional, um compromisso com a educação inclusiva, ou seja, com uma educação que agrega e acolhe as pessoas com deficiência ou necessidades especiais no ensino regular, ao invés segregá-las em grupos apartados da própria comunidade”, disse.

Apenas Toffoli incluiu seu voto no sistema virtual, e os demais ministros apenas acompanharam sua posição.

O magistrado sustentou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional expressa a excepcionalidade da medida de exclusão e estabelece como primeira hipótese a matrícula de todos os alunos no sistema geral.

“Salta aos olhos o fato de que o dispositivo trata as escolas regulares inclusivas como uma categoria específica dentro do universo da educação especial, como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não inclusivas”, frisou.

O ministro argumentou que a educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação do sistema de educação regular a fim de reunir todos os alunos na mesma proposta de ensino.

Fonte: Folha de S.Paulo

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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