Justiça determina que Uber reserve veículos a pessoas com deficiência

A ação surgiu após reclamação de uma usuária que relatou sofrer constantes violações por parte da empresa

Foto de um homem colando um adesivo da Uber no vidro de um carro
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Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que a Uber do Brasil reserve pelo menos 10% de seus veículos acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive com adequação nos veículos dos motoristas parceiros. Além disso, o Poder Judiciário proibiu a empresa de cobrar valores adicionais pelo serviço prestado.

A 29ª Vara Cível de Fortaleza determinou, ainda, a cobrança de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 150 mil, a partir de dez dias após a empresa ser notificada, caso a Uber descumpra a medida.

De acordo com MPCE, a ação surgiu após reclamação de uma passageira, que se locomove por meio de cadeira de rodas, fazer uma reclamação e relatar que, ao solicitar uma corrida pelo aplicativo e informar que é cadeirante, acabava tendo o serviço cancelado pelos motoristas.

A situação ocorria mesmo comunicando que sua cadeira é pequena e dobrável, não havendo necessidade de nenhum tipo de adaptação especial para que ela pudesse utilizar plenamente o serviço. A medida foi proposta pela 18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Tutela Individual e Coletiva da Pessoa com Deficiência).

De acordo com o MPCE, a passageira também alegou sofrer a cobrança de valores diferenciados, em razão de sua condição de cadeirante, pelo mesmo serviço prestado às demais pessoas, o que é contrário ao que determina a Lei Brasileira de Inclusão.

Fonte: O Povo

6 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

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