Justiça determina que Uber reserve veículos a pessoas com deficiência

A ação surgiu após reclamação de uma usuária que relatou sofrer constantes violações por parte da empresa

Foto de um homem colando um adesivo da Uber no vidro de um carro
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Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que a Uber do Brasil reserve pelo menos 10% de seus veículos acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive com adequação nos veículos dos motoristas parceiros. Além disso, o Poder Judiciário proibiu a empresa de cobrar valores adicionais pelo serviço prestado.

A 29ª Vara Cível de Fortaleza determinou, ainda, a cobrança de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 150 mil, a partir de dez dias após a empresa ser notificada, caso a Uber descumpra a medida.

De acordo com MPCE, a ação surgiu após reclamação de uma passageira, que se locomove por meio de cadeira de rodas, fazer uma reclamação e relatar que, ao solicitar uma corrida pelo aplicativo e informar que é cadeirante, acabava tendo o serviço cancelado pelos motoristas.

A situação ocorria mesmo comunicando que sua cadeira é pequena e dobrável, não havendo necessidade de nenhum tipo de adaptação especial para que ela pudesse utilizar plenamente o serviço. A medida foi proposta pela 18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Tutela Individual e Coletiva da Pessoa com Deficiência).

De acordo com o MPCE, a passageira também alegou sofrer a cobrança de valores diferenciados, em razão de sua condição de cadeirante, pelo mesmo serviço prestado às demais pessoas, o que é contrário ao que determina a Lei Brasileira de Inclusão.

Fonte: O Povo

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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