Prefeitura de SP amplia portaria que isenta pessoas com deficiência no rodízio de veículos

Motorista poderá pedir a sua isenção, desde que a deficiência seja comprovada

Foto de uma chave de carro presa a um chaveiro de metal quadrado; ele é azul e tem o símbolo de pessoa com deficiência física
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A cidade de São Paulo ampliou a isenção na participação do rodízio de veículos para todas as pessoas com deficiência. Desde o dia 5 de março, após publicação de um novo texto no Diário Oficial da cidade, a pessoa pode solicitar a sua isenção por meio do portal SP156, desde que comprovada a sua deficiência.

Em decreto municipal de 2018, o benefício havia sido concedido apenas para as pessoas com comprometimento de mobilidade, deixando de fora, por exemplo, quem tinha deficiência nos membros superiores. Na portaria nº 33/2019, a redação ainda não deixava claro as especificações e condições de qual pessoa com deficiência poderia realizar o pedido.

Por causa disso, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) iniciou um inquérito com a intenção de apurar eventual discriminação para as pessoas com outros tipos de deficiência que não estavam contemplados no antigo texto.

De acordo com o art. 2º da lei 13.146/2015, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Ainda de acordo com a lei, pode ser considerada uma pessoa com deficiência alguém com impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo ou os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

A questão foi esclarecida na portaria SMT.DSV.GAB nº 12/2021, onde a Prefeitura de São Paulo específica sem distinções o que é deficiência e, desta forma, garante a isenção deles no rodízio da cidade. Com base na nova publicação, o MP-SP arquivou o inquérito.

“Uma vez verificado que a antiga redação da portaria 33/2019 ensejava dúvidas interpretativas acerca da concessão de isenção do rodízio municipal para determinadas pessoas com deficiência, os representantes do município de São Paulo empreenderam esforços para alterar e adequar a referida portaria, tornando pacífica a possibilidade de concessão de isenção do rodízio municipal para todos os condutores com deficiência, desde que preenchidos os requisitos exigidos”, diz um trecho do documento de arquivamento feito pelo MP.

Quem pretende contar com a isenção terá de comprovar residência na cidade ou, então, um motivo para que a pessoa frequente a região com certa frequência.

A medida adotada pelo governo municipal também permite que uma pessoa com doença crônica, que tenha a sua mobilidade comprometida, e pessoas que realizem tratamento médico continuado debilitante de doença grave na capital paulista realizem a solicitação. Em casos em que as pessoas não podem dirigir o veículo, o pedido pode ser feito pelas pessoas que conduzem o mesmo. Ao realizar o requerimento será necessário anexar atestado médico legível, emitido no prazo máximo três meses, comprovando a deficiência, doença crônica ou da necessidade de tratamento médico continuado por doença grave. Além disso, será necessária uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do beneficiário, quando este estiver legalmente habilitado.

Segundo a prefeitura, “o cadastro, que é facultativo, evita a emissão de multas por descumprimento de rodízio a quem tem direito ao benefício. O munícipe que se enquadre nas regras de isenção, mas não estiver cadastrado, tem a opção de recorrer à autuação junto ao DSV, apresentando a documentação necessária para a análise da solicitação de cancelamento”.

O DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) poderá, a qualquer tempo, solicitar quaisquer documentos, autenticados ou não, físicos ou digitalizados, caso entenda que seja necessário, em especial para assegurar a atualização cadastral, ou como prova de vida.

A validade da autorização especial é temporária. Ela pode durar até dois anos. No caso de pessoas que realizam tratamento a licença não poderá ser inferior a seis meses ou superior a um ano. Para os beneficiários com idade igual ou superior a 80 anos ela será de até no máximo um ano. Após o prazo expirar, o pedido precisará ser feito novamente.

De acordo com as regras vigentes desde março, são isentos os veículos que se enquadrem nos seguintes casos: conduzidos por pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º da Lei 13.146/2015, ou por quem a transporte; conduzidos por pessoa com doença crônica, que comprometa a sua mobilidade, ou por quem a transporte; conduzidos por pessoa que realiza tratamento médico continuado debilitante de doença grave, ou por quem a transporte.

Fonte: Yahoo! Notícias 

9 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

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