Lei de Cotas completa 30 anos com o desafio de incluir mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Apesar dos avanços proporcionados pela Lei 8.213/91, somente 4% de PcDs estão no mercado de trabalho

Foto em close de um homem em uma cadeira de rodas com um laptop apoiado no seu colo. Ele veste uma calça e uma camisa social.
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Trinta anos depois da entrada em vigor da Lei de Cotas, somente 4% da população brasileira com algum tipo de deficiência está empregada, segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Lei 8.213/91, sancionada em 24 de julho de 1991, visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas os avanços que proporcionou ainda são tímidos diante do contingente de pessoas com deficiência aptas a entrar no mercado de trabalho.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, apenas cerca de 441 mil das 12 milhões de pessoas com deficiência estavam empregadas pela Lei de Cotas e existiam quase 400 mil vagas desocupadas. Esses números mostram que ainda há uma série de desafios a superar para a efetiva inserção.

Um estudo realizado pelo Instituto Jô Clemente, antiga Apae de São Paulo, em parceria com a USP revela que as pessoas com deficiência, principalmente intelectual, têm importante desenvolvimento quando incluídas no mercado de trabalho. “Há um aumento na autoestima e no sentimento de utilidade, participação social e contribuição financeira para a família que as leva a novas conquistas no âmbito pessoal”, diz Márcia Pessoa, orientadora de Inclusão Profissional do IJC e autora do estudo. Outro aspecto positivo é que a taxa de retenção entre este público é de 90%.

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o IJC incluiu 345 jovens e adultos em novos postos de trabalho em 2020. Desde 2013, quando implementou a metodologia do emprego apoiado, o Instituto já inseriu cerca de 2.800 pessoas com deficiência intelectual em mais de 50 empresas e órgãos públicos, por meio da Lei de Cotas. Ela determina que de 2% a 5% dos colaboradores – em empresas com mais de 100 funcionários – sejam pessoas com deficiência. “A inclusão profissional de pessoas com deficiência ainda é um desafio. Os números nos mostram que mesmo após 30 anos a Lei de Cotas ainda não é plenamente cumprida e há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente pelas constantes ameaças que a lei sofre em diferentes esferas do poder público”, diz Flavio Gonzalez, executivo de Negócios Sociais do IJC.

Investimentos
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no primeiro semestre deste ano, foram investidos R$ 6,5 milhões para promover o direito das pessoas com deficiência. Os recursos financiaram principalmente cursos on-line, como Introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras) e sobre acessibilidade em espaços públicos.

Os cursos são realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e estão com as inscrições abertas.

Com informações de assessoria de imprensa e Agência Brasil.

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