Tribunais terão de informar ações desenvolvidas para garantir acessibilidade digital

Tribunais e conselhos devem avaliar a acessibilidade digital e encaminhar ao CNJ resultados da auditoria até o final de setembro

Foto de uma mulher de costas usando um laptop que está em sua frente e sobre uma mesa, nele está aberto um site e em seu lado direito há uma janela com um avatar intérprete de Libras
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Até o final de setembro, tribunais e conselhos devem avaliar a acessibilidade digital e encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações decorrentes de exames de auditoria. A medida faz parte de uma ação coordenada pela Secretaria de Auditoria do CNJ.

A ação coordenada em todos os órgãos verifica se o planejamento estratégico sobre acessibilidade contempla aspectos tecnológicos; ações para promoção da acessibilidade digital; se existem metas anuais direcionadas, entre outros. A partir do retorno dos tribunais, vai ser elaborado um painel com a situação do Judiciário. “Se forem constatadas impropriedades graves, a Comissão Permanente de Auditoria poderá expedir recomendações ou determinações para o Poder Judiciário, a fim de sanar impropriedades”, diz Anderson Rubens de Oliveira, secretário de Auditoria.

A ação foi proposta pelo Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-JUD e aprovada pela Comissão Permanente, presidida pelo conselheiro Mário Guerreiro. Dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam haver no Brasil 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa, aproximadamente, 25% da população.

Sistema

Em 2020, o CNJ organizou sob a forma de sistema a atividade de auditoria interna do Poder Judiciário. Batizado de SIAUD-JUD, o sistema é composto por todas as unidades de auditoria interna dos tribunais e conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Justiça. Para o adequado funcionamento desse sistema foi criado um Comitê de Governança e Coordenação, composto por representantes do CNJ, tribunais superiores, conselhos e representantes dos ramos da Justiça.

As reuniões do comitê são quadrimestrais e nelas são deliberadas questões de interesse e de atividade das auditorias internas encaminhadas à Comissão Permanente de Auditoria, criada no âmbito do CNJ, e que é o órgão máximo deliberativo do Sistema. Já foram realizadas quatro reuniões.

O Sistema ainda conta com um grupo de trabalho para desenvolvimento do Manual de Auditoria Interna do Poder Judiciário, cujo trabalho está em fase desenvolvimento e conta com a participação de representantes de vários tribunais e conselhos. Também está no escopo do SIAUD-JUD a preparação do 1º Fórum Permanente de Boas Práticas, que será realizado em outubro de 2021.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

11 respostas para “O que aprendi ao falar no TEDx Talks”

  1. Bom dia. Sou pessoa que gagueja e a vida toda sofri com essa dificuldade. Não consigo me expressar a maneira que gostaria. A gagueira me causa sofrimento, tenho 36 anos e sempre gaguejei. No trabalho isso me causa desconforto, porque as pessoas não entendem o que é a gagueira, alguns riem, outros fazem piadas, outros tem pena de mim. Em entrevistas de emprego sou excluída.
    Não sou uma pessoa considerada ” normal”, mas também não sou considerada deficiente. Esse projeto de lei me trouxe esperança. Muito obrigada pela postagem.

  2. Vcs que tem alguma diferença física dos outros, nuncam se sintam inferiores, somos todos iguais. Deus, Ele nos fez perfeitos com muito amor e todos somos capazes, nunca deixe se elevar pelo sentimento ruim de alguém que não sabe se expressar, qualquer ser humano pode superar suas dificuldades, se orgulhe de vcs, são capazes de fazer sempre o melhor, e use a seu favor: a paciência, benovolência e a calma e toda a sabedoria que vcs tem. Um grande abraço meus irmãos.

  3. em algumas companhias de avião (Latam, Gol…) só é permitido o voo gratuito do def.fisico em caso de tratamento médico comprovado, para isso deve preencher cadastro valido por um ano, no caso do acompanhante terá 50% de desconto na viagem. melhores informações no Youtube “Pessoas com deficiência terão passe livre em aviões” ou similares. boa sorte

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