Aprovada companhia de cão de apoio emocional para pessoa com deficiência

PL garante a companhia de animais domésticos de pequeno porte por pessoa com deficiência em meios de transporte e locais abertos ao público

Ilustração com três pessoas sorrindo, um homem e duas mulheres. O rapaz está com duas aves, uma sobre seu ombro esquerdo e outra sobre a sua cabeça, a mulher que está no meio levanta um cãozinho no colo, e a última segura um gatinho nos braços. Todos os animais também sorriem.
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O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nessa terça-feira, 24 de maio, o projeto que garante a companhia de animais domésticos de pequeno porte em todos os meios de transporte e locais abertos ao público por pessoa com deficiência intelectual ou sensorial. Segundo o relator do PL 33/2022, senador Romário de Souza Faria (PL-RJ), o texto regulamenta o que já acontece, por exemplo, com cães-guias para pessoas com deficiência visual.

O autor do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acredita no fim das ações judiciais em busca desse direito. A proposta, aprovada pelo Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o texto do Projeto de Lei, no Brasil, a única legislação existente sobre o assunto é a Lei do cão-guia destinada às pessoas com deficiência visual. Ainda não há legislação voltada para cães de apoio emocional, causando enorme transtorno para pessoas com deficiência que precisam recorrer à justiça para conseguir o direito de ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais, sem contar os inúmeros constrangimentos a que ficam submetidos devido à falta de informação.

No documento, o senador do Republicanos ressalta, ainda ressalta que, assim como ocorreu com a Lei nº 11.126/05, que trata do uso de cão guia por pessoas com deficiência visual, a proposição deverá ser regulamentada para especificar os pormenores que deverão ser observados no exercício desse direito, incluindo a aplicação de multas pelo seu descumprimento.

Fonte: Agência Senado

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