A dificuldade dos deficientes físicos de Petrópolis, Região Serrana do Rio, para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação motivou o Ministério Público Estadual a convocar uma reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (12). O objetivo era esclarecer os motivos pelos quais as autoescolas da cidade não têm carros adaptados. As empresas afirmam que não possuem frota superior a 10 carros e que, portanto, não se enquadram na Lei Estadual nº 3622/01, que regulamenta o serviço. A Câmara Municipal se comprometeu a fazer um balanço para identificar a real demanda na cidade.
Petrópolis tem aproximadamente 60 mil cidadãos com algum tipo de deficiência, mas não há definição para o número de pessoas interessadas em tirar a carteira de motorista. Os representantes das autoescolas de Petrópolis disseram durante a reunião que a demanda é pequena e que os veículos adaptados são muito caros, chegando a custar R$ 70 mil. Ainda segundo eles, a lei exige apenas que as empresas que têm mais de 10 veículos disponibilizem os carros modificados, o que não é o caso das instaladas na cidade serrana.
A presidente da Comissão do Idoso e da Pessoa com Deficiência na Câmara, vereadora Gilda Beatriz, também participou da discussão e afirmou que vai buscar informações sobre a quantidade de deficientes interessados em conseguir a carteira. Atualmente, as aulas só são oferecidas fora do município. Para o presidente da ONG Pró Deficiente, Marcelo da Silveira, a mobilização deverá ter um efeito positivo. “Com a interferência do MP temos a esperança de conseguir esse direito”, revelou. O Ministério Público Estadual não se pronunciou sobre as possíveis medidas a serem tomadas após a reunião.