Daniel Limas, da Reportagem do Vida Mais Livre
De 23 a 25 de fevereiro, a cidade de São Paulo sediou o Seminário Internacional sobre a Implementação do Relatório Mundial sobre a Deficiência. O evento marcou o lançamento da versão em Língua Portuguesa do World Report on Disability – Relatório Mundial sobre Deficiência, publicação da Organização Mundial da Saúde e do Grupo Banco Mundial, que já foi publicada em 10 países e contou com a participação de mais de 380 pessoas, de 70 países. Esse relatório sugere ações para a criação de ambientes facilitadores, o desenvolvimento de serviços de suporte e reabilitação, a garantia de uma proteção social adequada, a criação de políticas de inclusão, e o cumprimento das normas e legislação, tanto existentes como as novas.
Por conta dessa ocasião, o evento trouxe uma série de palestrantes do Brasil e de diversos outros países para discutir assuntos relevantes para o desenvolvimento de estratégias de implementação do Relatório, dentre eles habitação, educação, emprego, saúde, ambientes acessíveis e facilitadores. Assim, foi possível a identificação dos desafios para a implementação das práticas recomendadas pelo Relatório no sentido da promoção de oportunidades iguais para pessoas com e sem deficiência, conforme estabelece a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Esse é um assunto fundamental e urgente, pois, em todo o mundo, nos próximos anos, a deficiência ganhará uma maior importância, já que sua incidência tem aumentado em decorrência do envelhecimento das populações e do risco maior de deficiência nas pessoas de mais idade, bem como o aumento de doenças como diabetes, doenças cardiovasculares e câncer. Dr. Gerold Stucki, Presidente da Sociedade Internacional de Medicina Física e Reabilitação (ISPRM), em Genebra, na Suíça, afirma que a questão de saúde para as pessoas com deficiência necessita de urgentes reforços. “Nas próximas décadas, o investimento em reabilitação deverá crescer muito em importância, graças ao envelhecimento da população”, explica.
E o que mais preocupa é que, em todo o mundo, esse grupo da população apresenta piores perspectivas de saúde, emprego, educação e maiores índices de pobreza, quando comparadas às pessoas sem deficiência. Ainda há muitas barreiras atitudinais, físicas e financeiras, e é contra essas barreiras, principalmente, que esse relatório quer lutar.
Uma das principais barreiras existentes é a própria conceituação do que é deficiência. Para Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o conceito mais abrangente é o presente na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que diz que a deficiência é resultante da interação entre a pessoa e o meio ambiente, sendo a deficiência tanto mais grave quanto maiores forem as barreiras que a impedem de interagir com a sociedade. “É preciso enxergar a pessoa humana, com e sem deficiência, como protagonista de seus direitos”, destacou.
Além de não haver um conceito claro, quando falamos em mensurar a quantidade de pessoas com deficiência, as pesquisas também trazem números e resultados bastante diferentes em cada país pesquisado. Para Nenad Kostanjsek, da Organização Mundial de Saúde (OMS), quando pesquisadores perguntam se a pessoa tem alguma deficiência, a quantidade de respostas é sempre inferior a quando se pergunta se a mesma pessoa tem algum impedimento ou limitação. “Ainda não há, no mundo todo, uma clara compreensão comum do que é deficiência, como existe, por exemplo, para médicos definirem que um paciente está com gripe”, justifica Nenad.
O Relatório é constituído de nove capítulos, que trazem as orientações para se melhorar as condições de vida da pessoas com deficiência. O capítulo 1 define termos tais como deficiência, apresenta a Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde (CIF) e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e discute deficiência e direitos humanos, e deficiência e desenvolvimento. O segundo capítulo traz atualizações dos dados sobre deficiência e a situação dessas pessoas em todo o mundo. O capítulo 3 explora o acesso aos principais serviços de saúde para essa população. O quarto capítulo discute reabilitação, terapias e tecnologias assistivas. No quinto, serviços de suporte e assistência são abordados. O capítulo 6 explora a acessibilidade física e nos ambientes virtuais da tecnologia. No sétimo, o destaque fica para a educação. No oitavo, o emprego para pessoas com deficiência entra em debate. No nono, o espaço é dedicado às recomendações, presentes também em cada um dos capítulos.
Muito do que foi tratado neste Relatório, felizmente, indica que as barreiras e as desvantagens associadas às pessoas com deficiência podem ser evitadas e superadas. Para isso, é necessário o envolvimento de diferentes setores e áreas e de todos os públicos, incluindo governos, empresas, ONGs e imprensa. Nesse sentido, o Relatório traz nove recomendações:
1) permitir o acesso a todos os sistemas e serviços regulares: os programas e serviços promovidos pelos governos devem garantir o acesso de todas as pessoas por meio de mudanças em leis, políticas, instituições e ambientes.
2) investir em programas e serviços específicos para pessoas com deficiência: algumas pessoas com deficiência podem precisar de serviços, como reabilitação, apoio ou treinamento, que podem atender às necessidades de cuidados e permitir que essas pessoas vivam com independência.
3) adotar uma estratégia e planos de ação nacionais sobre a deficiência: isso estabelece uma visão consolidada e abrangente de longo prazo para a melhora do bem-estar das pessoas com deficiência.
4) envolver as pessoas com deficiência: na formulação de políticas, leis e serviços, as pessoas com deficiência devem ser consultadas e ativamente envolvidas.
5) melhorar a capacidade dos recursos humanos: isso deve ser feito por meio da educação, treinamento e recrutamento efetivos.
6) oferecer financiamento adequado e melhorar a acessibilidade econômica: o financiamento adequado e sustentável de serviços públicos é necessário para assegurar que essas pessoas alcancem todos os serviços.
7) aumentar a conscientização pública e o entendimento das deficiências: o respeito mútuo e a compreensão contribuem para uma sociedade inclusiva.
8) aumentar a base de dados sobre deficiência: os dados precisam ser padronizados – baseados na CIF – e internacionalmente comparáveis, para estabelecer um ponto de referência e monitorar o progresso das políticas relacionadas à deficiência.
9) fortalecer e apoiar a pesquisa sobre deficiência: os dados são essenciais para o aumento da compreensão pública sobre questões relacionadas à deficiência, a oferta de informações para a elaboração de programas e políticas para essas pessoas.
O Seminário é iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Organização Mundial da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde, o Banco Mundial, a Parceria Global para Deficiência e Desenvolvimento, a Sociedade Internacional de Medicina Física e Reabilitação, a Rede Latino-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis), a Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação e a Rede de Reabilitação Lucy Montoro.
O evento apresentou todos os recursos de acessibilidade possíveis a todas as pessoas, como: audiodescrição, intérprete de Libras, estenotipia, tradução simultânea e material em braile. Também houve transmissão de toda a programação, ao vivo, pela internet.