Na manhã desta segunda-feira (02), mais de 40 pessoas com deficiência, participaram de uma audiência pública no Ministério Público Estadual, para discutir melhorias nos serviços de transporte ofertados pela prefeitura de Teresina.
O superintendente de Trânsito de Teresina, Pang Yen Shiao, admitiu durante audiência, que há vários veículos circulando na capital sem as plataformas de elevação, mas garantiu que fiscalizações já estão sendo realizadas.
“Até o dia 10 serão realizadas vistorias quanto à questão dos equipamentos de acessibilidade, pois já estão sendo realizadas fiscalizações e notificações para que esses veículos possam ser liberados para rodar nas ruas, mas claro depois de constatado que estão regulares”, diz gestor.
Além da discussão em torno da qualidade dos serviços, o Ministério Público constatou que a prefeitura estava rompendo o contrato com a empresa que atualmente presta serviço, e considerou o ato ilegal, pois contraria o termo de ajustamento de conduta feito com o Ministério Público do Trabalho. Mas a prefeitura já se comprometeu em manter o acordo.
Segundo a promotora de justiça Marlúcia Evaristo, que também fez parte da reunião, a prefeitura já manteve contato para confirmar sua posição.
“A prefeitura se comprometeu em firmar o compromisso assumido com o Ministério Público Estadual e do Trabalho no sentido que de que a mesma empresa continuará a gerenciando dos serviços, visto que as pessoas com deficiência estão satisfeitas com os serviços prestados pela empresa e que terá um incremento da frota em mais cinco veículos”. Revela.
Para manter o serviço em funcionamento a Câmara de Vereadores de Teresina vai destinar recursos permanentes do orçamento do município para os transportes destinados para pessoas com deficiência. O acordo foi confirmado pelo representante da casa o vereador Edvaldo Marques (PSB).
“Tanto o orçamento dessas três leis o plano plurianual, a lei de diretriz orçamentária e orçamentária anual servirão para melhorar o orçamento, mas também para aquisição de transporte eficiente e manutenção da frota”, revela o parlamentar.
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