O projeto de lei 401/2019 propõe que o Estatuto do Idoso reduza de 60 para 50 anos a idade para que pessoas com deficiência sejam consideradas idosas. Também prevê que esse limite pode ser reduzido por meio de uma avaliação médica, psicológica e social. O relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defende a proposta.
A ideia é estender a proteção garantida aos idosos por normas específicas, notadamente o Estatuto do Idoso, para pessoas com deficiência. Além disso, o projeto viabiliza a aplicação de conceitos de envelhecimento ativo, minimizando os possíveis impactos negativos do avanço da idade em um grupo social subrepresentado.
O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, relator na Comissão de Assuntos Sociais, ressalta que “o marco etário da condição de idoso será definido por avaliações individuais. É importante que se diga, mediante avaliação biopsicossocial, multidisciplinar, da deficiência. Porque não é generalizada, é em função de pessoas”, afirma.
Conforme a deficiência, é possível considerar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Mesmo que, de modo geral, se observe um aumento da expectativa de vida das pessoas com deficiência, estamos longe de um patamar de igualdade.
Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial se passar pelo Plenário do Senado.
Fonte: Rádio Senado.