Uma situação que gera dúvidas para contribuintes que irão realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 é a adição de pessoas com deficiência como dependentes. Quando essa pessoa é incapacitada para o trabalho, a pessoa contribuinte responsável por ela pode incluí-la em sua declaração independentemente de idade, podendo deduzir do IR despesas médicas, por exemplo.
Se essa pessoa tiver renda do trabalho e tiver acima de 21 anos, ela também poderá ser incluída como dependente, caso sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei.
A regra vale desde 2021, quando houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido.
Apesar da decisão, o responsável pela área de finanças para o curso de Bacharel em Administração da Escola de Negócios da PUC-Rio, Roberto Uchoa, orienta que a pessoa responsável legal pela pessoa com deficiência entre com processo solicitando a continuidade do vínculo de dependência, quando ela fizer 21 anos. É uma precaução, para evitar dor de cabeça com a Receita Federal.
— O problema todo é o seguinte: isso é um acordo do Supremo Tribunal. Então, pode não ser aceito diretamente pela Receita Federal, quando for declarado aquele filho de 25 anos, como dependente. Pode até ser que a pessoa que o declarou caia na malha fina. Então, preventivamente, ele pode entrar com um pleito na Receita Federal com as comprovações devidas de que ele tem renda, mas vai continuar como seu dependente — argumentou Uchoa.
O presidente da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi, acrescenta que a renda desse dependente será tributável. Dessa forma, é importante realizar um cálculo sobre a renda final declarada com e sem as possíveis deduções legais na declaração para saber se o valor final é vantajoso ou não para o contribuinte.
Vamos supor que alguém que tenha a pessoa com deficiência como dependente tenha uma renda anual de R$ 30.639,90. Esse é limite da isenção do IR 2024. E, digamos, que a pessoa com deficiência também ganhe um salário mínimo do governo ou salário adicional, por seu trabalho. Somadas essas quantias com a renda de quem é responsável legalmente, essa pessoa passa a pagar o Imposto de Renda.