As pessoas com deficiência que vivem no Estado de São Paulo passam a contar com uma série de novas ações e incentivos para acesso e permanência no mercado de trabalho. A Lei 17.645/202, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio voltada para essas pessoas. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial.
Aprovada pela Assembleia Legislativa, a regulamentação é de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT) e tem o objetivo de ampliar condições e oportunidades de empregabilidade para pessoas com deficiência permanentes ou duradouras. A ideia geral, por meio dessa política, é intensificar a inclusão nesses espaços e promover condições dignas para o desempenho das atividades.
A legislação
A Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência prevê uma nova metodologia para que empresas e instituições empregadoras tenham um plano personalizado e, assim, pessoas com deficiências diversas possam ser incluídas na rotina do emprego. Também prevê suporte a essas pessoas, para que consigam buscar uma oportunidade de trabalho condizente com suas especialidades.
“Essa metodologia assegura que as pessoas com deficiência tenham condições de participar e contribuir ativamente na sociedade, promovendo acesso a emprego, educação, lazer e participação social”, destacou Teonilio Barba, autor da legislação.
A nova legislação prevê a realização de serviços de mediação para que tanto instituições empregadoras quanto as próprias pessoas possam se adaptar, com objetivo de que haja a manutenção dessas oportunidades. A ideia é que, com isso, colaboradores e colaboradoras com deficiência possam se capacitar, levando em consideração suas particularidades.
Ainda de acordo com a norma, todas as pessoas com deficiência podem se manter no mercado de trabalho, desde que recebam a ajuda necessária. Além disso, a proposta estabelece que sejam oferecidos remuneração e benefícios iguais aos demais colegas que desempenham a mesma função. Isso vale, também, para profissionais autônomos e empreendedores, que poderão receber capacitação para que consigam ser competitivos no mercado.
Da assessoria de imprensa.