O Selo de Acessibilidade Digital completou três anos nesta semana, mesmo período em que é comemorado o Dia Internacional da Internet. O selo foi criado em 2018 pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), pensando em tornar todos os meios, inclusive o digital, acessível para as pessoas com deficiência. Mais de 70 empresas já receberam essa certificação.
O documento é responsável por certificar sites s e portais eletrônicos que cumprem com critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente.
“Cada Selo concedido é uma enorme conquista! A LBI (Lei Brasileira de Inclusão) obriga que empresas ou governos sejam acessíveis, para que as informações cheguem a todos. A CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade) realiza esse papel com muita excelência e apresenta uma iniciativa inédita no Brasil”, destaca a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco.
Empresas e entidades
Além dos sites públicos municipais, o Selo de Acessibilidade Digital já certificou várias empresas e entidades que comprovaram acessibilidade em seus sites. O objetivo é promover, em todo o país, o conhecimento e a consciência sobre a importância de observamos essas boas práticas na web, assim como reconhecer as organizações que já têm sites e portais acessíveis. A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as diretrizes de verificação previstas na Portaria SMPED-GAB nº 28/2019, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) estruturou a avaliação e concessão do Selo de maneira confiável e transparente. Dois estudos realizados pelo Movimento Web Para Todos apresentam que menos de 1% dos sites brasileiros estão acessíveis e 100% dos sites mais acessados do e-commerce brasileiros apresentam barreiras para a navegação deste público. Por esse motivo, esta preocupação precisa ser constante.
“Durante a validade do Selo, a SMPED monitora a acessibilidade dos sites por meio de um robô, que faz a varredura dos que são certificados para checar se cada página se mantém transitável durante o período. Caso seja verificada alguma irregularidade, os responsáveis são notificados, podendo perder a certificação”, destaca Edilson Flausino, coordenador de Acessibilidade Digital da SMPED.
A acessibilidade digital traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos ou iniciantes em tecnologia. As vantagens, como códigos organizados e compatibilidade com todos os dispositivos e plataformas, oferecem independência na navegação, principalmente, para quem precisa de ajuda para executar tarefas simples e essenciais, além de atender um direito do cidadão.
Benefícios
São mais de 15.750.969 pessoas com deficiência no Brasil, público-alvo que tem tanta capacidade de consumo de conteúdo, serviços e produtos como qualquer indivíduo. Existe um fator de humanização e impacto de marca muito fortes. A partir do momento que um site se torna acessível, seu proprietário está se posicionando por uma causa, que traz um impacto forte.
A página passa a ter melhor rankeamento com relação às buscas, principalmente o Google, com potencial de aumento de receita por conta do novo público. Além disso, a acessibilidade digital traz inovação porque é uma solução que usa a IA (Inteligência Artificial) em conformidade com todas as regulamentações brasileiras de inclusão. Assim como ampliar o canal de diálogo das empresas, o Selo também ajuda na construção de uma imagem positiva perante o mercado, sendo a única certificação no Brasil.
Além da concessão de mais de 70 Selos de Acessibilidade Digital entregues para sites desde seu lançamento, a SMPED fechou uma parceria com a Hand Talk em outubro de 2018, que faz tradução digital e automática para Libras em todos os sites da Prefeitura, por intermédio de um avatar.
Como adquirir
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) são os responsáveis por avaliar se as páginas submetidas estão de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria SMPED-GAB nº 28/2019 e pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (EMAG). O site que atender a 95% dos critérios básicos já tem condições de se aplicar para conseguir o Selo.
Após o requerimento, a Divisão de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva (DADCI) emitirá Relatório Técnico de Avaliação da Acessibilidade e submeterá à apreciação, para concessão do Selo, da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED. Confira o passo a passo: https://www.youtube.com/watch?v=mZOAGOMyc0Y&t=3s.
CPA
A comissão responsável pela criação do Selo de Acessibilidade Digital é um órgão da Prefeitura que tem papel consultivo e deliberativo nos assuntos da Acessibilidade e do Desenho Universal. Atua em formato de colegiado, composto por representantes de diversas secretarias, órgãos de governo e da sociedade civil. Seu fim é a eliminação das barreiras arquitetônicas e da comunicação nas edificações, logradouros, mobiliário urbano, transporte e comunicação na Cidade. Instituída originalmente na Secretaria Municipal de Habitação, pelo Decreto 36.072/1996, é atualmente vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, conforme Decreto 58.031/2017.
Para ter acesso aos nomes de empresas com o selo, clique em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/selo_de_acessibilidade_digital/index.php?p=255784
Fonte: Prefeitura de São Paulo.