A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6139/13, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e outros, que institui o “Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”, a ser celebrado em 19 de setembro.
De acordo com os autores, a data ajudará a divulgar a cultura por meio de atividades cênicas que utilizem práticas de acessibilidade física e comunicativa a pessoas com deficiência.
Jean Wyllys lembra que a criação da data foi discutida em audiência pública em maio de 2013, o primeiro debate “com total acessibilidade na comunicação realizada no parlamento brasileiro”. O evento teve os seguintes recursos à disposição: audiodescrição, intérprete de Libras, estenotipia computadorizada, programas em braile, letra ampliada e meio digital.
Constitucionalidade
A CCJ acompanhou o voto da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
A campanha “Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos” foi idealizada e lançada pela organização não governamental Escola de Gente – Comunicação em Inclusão em junho de 2011, a fim de disseminar pelo Brasil a cultura e a prática do teatro acessível.
Fonte: Câmara Legislativa