Em reunião realizada nesta terça feria (26/6), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concedeu parecer favorável ao PL 697/2017. O Projeto obriga as instituições de ensino públicas e privadas de São Paulo a oferecerem acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs).
De acordo com o vereador Claudio Fonseca (PPS), os equipamentos públicos de educação e saúde devem ser referenciais de políticas públicas. “Num espaço público, como numa escola, é preciso ter a adaptação de todas as estruturas que permitam a acessibilidade”, comentou o autor do PL.
Outro projeto que também foi analisado pela CCJ foi o PL 175/2018, do vereador Jair Tatto (PT), autoriza o Poder Executivo a inserir nas disciplinas da grade curricular de ensino das escolas municipais da capital, conteúdos relativos ao trabalho da Defesa Civil.
“Nós fizemos uma alteração no texto, pois o documento trazia a obrigatoriedade, no entanto, a grade curricular é regulamentada pelo MEC (Ministério de Educação Cultura) e não pela Prefeitura de São Paulo, assim sendo a disciplina fará parte do currículo extracurricular e será tratando como atividade complementar e não como matéria obrigatória”, comentou o relator do Projeto, vereador Reis.