O portal G1 divulgou uma notícia sobre a determinação da Justiça para que a Prefeitura de São Luís apresente um projeto de acessibilidade para o Centro Histórico. Confira a matéria na íntegra:
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Luís apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em até 180 dias, um projeto de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para ruas e calçadas que compõe a área do Centro Histórico de São Luís.
De acordo com a decisão judicial, após a apresentação do projeto ao Iphan, a prefeitura deve fazer a execução obras de revitalização em até dois anos após sua aprovação. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) que constatou a dificuldade do acesso de pessoas com mobilidade reduzida e deficiência em trafegar pelas ruas do Centro Histórico.
De acordo com o MPF-MA, a ausência de rampas e sinalizações sensoriais, a falta de conservação das calçadas e guias rebaixadas dificultam a trânsito de pessoas na área. Além disso, faltam informações em braile sobre a área tombada pelo Patrimônio Histórico dificultam a transição de pessoas na área.
Além disso, o MPF-MA afirma que a ausência de providências na área mostra omissão do município de São Luís na implementação de medidas que beneficiem o tráfego de pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas na região do Centro Histórico.
O G1 procurou a Prefeitura de São Luís que ainda não manifestou sobre a decisão.
Fonte: G1