A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o Projeto de Lei nº 037/2015 que trata sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS). A proposta será analisada também na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de seguir para apreciação pelo Plenário da Casa.
Segundo a parlamentar, a medida visa prevenir os prejuízos, tanto na área educacional quanto no convívio social, que poderão sofrer as crianças se não forem descobertas, a tempo, possíveis deficiências. “Quanto mais cedo for iniciado o tratamento de deficiências visuais e auditivas, melhores resultados serão obtidos e em um tempo muito inferior ao que seria necessário na adolescência ou mesmo quando adulto”, explicou Lenir.
Se aprovada, os estudantes que apresentarem deficiência visual ou auditiva serão submetidos a exame oftalmológico ou otorrinolaringológico, gratuitamente, a cada início do ano letivo. A regulamentação da medida deverá ser feita pelo Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação e Desportos, em conjunto com a Secretaria da Saúde, no prazo de 120 dias, após publicação da lei.