A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 155/2013, que propõe o uso de mobiliário escolar inclusivo e de equipamentos adequados para estudantes com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino.
A proposta é que em cada sala de aula tenha o número de cadeiras e carteiras escolares especiais, individuais e acessíveis para alunos que se deslocam com cadeira de rodas ou de acordo com a deficiência apresentada.
O autor do projeto, Reizo Castelo Branco (PTB), afirmou que se a lei for aprovada vai contribuir de forma singular para os alunos que precisam de um espaço diferenciado.
“Conseguir a aprovação de uma lei desta natureza, que promovam condições de igualdade, para que eles possam alcançar seus objetivos como qualquer estudante, vai garantir o aluno condições na participação do processo de aprendizagem. Não tenho dúvidas que desta forma todos vão ter resultados positivos”, ressaltou.
Para a eficiência, no que diz respeito à confecção do mobiliário, as cadeiras, carteiras escolares inclusivos e mobiliários acessíveis deverão seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Fonte: Em Tempo