Na última quarta-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto possibilitando que sejam deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas relativas a cuidados pessoais ou à promoção de acessibilidade, autonomia e inclusão de pessoas com deficiência.
O autor do projeto (PLS 275/2016), senador Romário (PSB-RJ), quer ampliar a lista de despesas com saúde passíveis de dedução da base de cálculo do IR. Ao lado de deduções já autorizadas, como as relativas a pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros, o senador quer incluir despesas com acompanhamento profissional necessário ao desenvolvimento da autonomia desses cidadãos.
Ele propõe também a dedução de gastos com cuidados pessoais e com a promoção de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, inclusive com as chamadas tecnologias assistivas, capazes de ampliar as habilidades funcionais e promover maior independência nas rotinas diárias.
Dependentes
Com o projeto, Romário também quer que passem a ser considerados dependentes, para fins de dedução no imposto de renda, filhos ou enteados de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou que tenha deficiência intelectual ou deficiência grave. Propõe ainda que essa relação de dependência seja extensiva a irmão, neto ou bisneto do beneficiário, de qualquer idade, com incapacitação física, mental ou deficiência grave.
Em voto favorável, o relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse acreditar que renúncia de receita decorrente da medida se justifica pelo impacto positivo na inclusão social das pessoas com deficiência. O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado