Em razão da situação ocasionada pelo novo coronavírus (covid-19), o Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo de validade de credenciais do passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência. A medida vale para os documentos vencidos a partir de março de 2020, que serão renovados automaticamente até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a pasta, a decisão foi tomada diante da “necessidade de adoção de medidas para conter a transmissão do novo coronavírus, evitando a necessidade de deslocamentos e a concentração de pessoas em estabelecimentos públicos”.
A portaria diz que a credencial de passe livre tem validade de três anos, a contar da data de sua expedição, e que a sua renovação se dará por manifestação do interessado, “encaminhada ao órgão responsável, ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo”.
Fonte: Agência Brasil