O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Receita Federal torne o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física acessível às pessoas com deficiência. A ação foi ajuizada em Caxias do Sul (RS).
O pedido é que a alteração seja feita antes do início do prazo de entrega da declaração de 2019. Mas, caso esse período já tenha iniciado quando houver análise do mérito, o MPF pede que seja concedido um prazo adicional às pessoas com deficiência correspondente a tantos quanto forem os dias de atraso na conclusão da adaptação do programa.
O processo relata dificuldades enfrentadas por contribuinte com deficiência visual no momento da realização da declaração, em razão do sistema eletrônico da Receita Federal não oferecer condições mínimas de acessibilidade. O inquérito foi instaurado a partir de documentação remetida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Para o superintendente-adjunto da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Ademir Gomes de Oliveira, é difícil que a alteração no programa — produzido desde outubro — fique pronta antes do início do prazo de entrega da declaração de 2019:
— A gente acata decisões judiciais. Com certeza, se não conseguirmos, vamos dar o prazo necessário para que as pessoas com deficiência visual realizem a declaração.