A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a proposta que estende a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de veículos para pessoas com qualquer tipo de deficiência, e não apenas deficiência física. O texto (PLS 412/2015), do senador senador Romário (PSB-RJ), segue agora para votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto estabelece ainda que as pessoas com deficiência devem comprovar a limitação por laudo emitido por profissionais dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, tal como previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de ter carteira de habilitação especial reconhecida pelos Detrans. Atualmente a autorização é exclusividade dos Departamentos de Trânsito Estaduais.
O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), defendeu a proposta e lembrou que muitas vezes o beneficiário utiliza o veículo na condição de passageiro.
— Esse projeto vem completar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Vamos aprovar esse projeto e depois a CAE poderá avaliar as questões tributárias — explicou o relator.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) também comemorou a aprovação.
— Todo projeto que possa beneficiar um portador de deficiência tem uma grande aceitação. E esse, principalmente, desburocratiza e melhora as normas que nós temos hoje — disse Telmário
A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda quatro requerimentos, todos para realização de audiências públicas. Entre elas, a que vai debater o ataque ao povo indígena Gamela, que ocorreu na semana passada, no Maranhão.
*Com informações da Rádio Senado
Fonte: Senado Notícias