O Governo do Estado do Paraná é o único do Brasil a ter audiodescrição nas fotos postadas em sua página no Facebook, recurso que permite que pessoas com deficiência visual possam compreender as imagens. A facilidade para as pessoas com deficiência navegarem na internet não se limita às redes sociais: todos os sites do Governo do Estado têm recursos de acessibilidade.
No Facebook, a iniciativa de criar a audiodescrição começou com solicitações que Débora Kakol, que tem deficiência visual, postava na página do Governo do Paraná. Nas mensagens, ela pedia para as amigas fazerem a audiodescrição. O pedido chegou à equipe da Secretaria Estadual da Comunicação Social e foi atendido.
Todas as publicações agora têm fotos descritas, possibilitando a inclusão de pessoas com deficiência visual. Para ouvir a descrição é preciso somente ter um aplicativo de leitor de tela instalado no computador ou celular, como o JAWS usado por Débora. “Fiquei muito feliz quando soube que as imagens estavam audiodescritas e espero que isso se expanda para outras empresas e órgão de governo, que ainda não perceberam a importância desta ferramenta ”, comenta Débora.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem, no Brasil, aproximadamente 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total e parcial, e o acesso à internet por essas pessoas cresce cada vez mais.
Todos os sites do Governo do Paraná têm recursos de acessibilidade, como atalhos de teclado, possibilidade de alteração do tamanho do texto e o contraste de cores para leitura. Além disso, são compatíveis com navegadores modernos e adaptados para funcionar com softwares leitores de tela.
Desta forma, mais pessoas podem acessar informações e serviços ofertados. Débora, que gosta de ler notícias, poderá se informar melhor sobre as ações do governo estadual em diversas áreas. “Sempre quero conhecer novidades, curto várias páginas de jornais e revistas, mas são poucas as que dispõe de mecanismos para facilitar a navegação da pessoa com deficiência”, diz ela.
Neste ano, o governador Beto Richa sancionou a lei 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. O documento foi criado para ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência.
O estatuto tem 277 artigos e vai viabilizar uma série de direitos descritos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. O texto do estatuto foi elaborado com a participação de instituições, pessoas com deficiência e familiares. “Com ele, o Paraná dá mais um passo para ampliar a qualidade de vida, a promoção da saúde, a inclusão social e o fortalecimento dos serviços destinados a estas pessoas”, afirma o governador Beto Richa.
O estatuto aborda diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 20% da população paranaense tem algum tipo de deficiência.
O documento condensa leis federais sobre os direitos da pessoa com deficiência e também alguns itens que não estavam contemplados. Um exemplo é a obrigatoriedade, para shopping centers e restaurantes, de destinar 5% dos lugares acessíveis para refeição nas praças de alimentação para uso preferencial das pessoas com deficiência, em rota acessível.
“Com o documento, temos um maior poder de ação para fazer cumprir as leis e normas técnicas existentes”, diz o assessor para Assuntos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mauro Nardini.
IGUALDADE – A garantia de direitos iguais a todos os cidadãos é uma prioridade do Governo do Paraná. Uma das medidas determinadas pelo governador Beto Richa foi a criação, em agosto de 2013, do programa Todos Iguais pela Educação.
O programa assegura às escolas básicas de educação especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições, os mesmos direitos e recursos destinados às demais escolas da rede estadual.
A medida beneficia mais de 42 mil alunos com deficiência, de diversas faixas etárias. Os recursos estaduais servem para investimentos em pessoal, equipamentos, reformas, merenda escolar e ônibus para o transporte.